Atendimento jurídico · Muquém do São Francisco, BA

Advogado em Muquém do São Francisco

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende moradores e comunidades de Muquém do São Francisco em direitos de pescadores artesanais, seguro-defeso, aposentadoria rural, regularização de territórios quilombolas e família. O atendimento é online ou presencial, com agendamento, em Barreiras.

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Conteúdo escrito e revisado por Maxsuell Bomfim · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em 28 de outubro de 2026

Maxsuell Bomfim, advogado em muquém do são francisco

Pesca artesanal e comunidades tradicionais

Muquém do São Francisco, em frente a Ibotirama, tem cerca de 10 mil habitantes (Censo 2022) e é um dos municípios menos urbanizados do Velho Chico. A comunidade quilombola de Boa Vista do Pixaim mantém a pesca artesanal há mais de 300 anos e vem ampliando a criação de peixes. O INSS e a terra das comunidades estão no centro das questões jurídicas.

Seguro-defeso e aposentadoria de pescadores
Territórios quilombolas e defesa da posse
Licenças e regularização de criação de peixes

Áreas de atuação

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Quem cria peixe em tanque precisa de licença?

Em regra, a aquicultura depende de licenciamento ambiental e, quando usa água de rio ou poço, de outorga de uso de recursos hídricos, conforme o porte do empreendimento.

Pescador de comunidade quilombola tem direito ao seguro-defeso?

Sim, nas mesmas condições dos demais pescadores artesanais: registro ativo, pesca como profissão e ausência de outra fonte de renda incompatível durante o defeso (Lei 10.779/2003).

Como é o atendimento para quem mora em Muquém?

A consulta pode ser online, com documentos enviados pelo celular, e os processos tramitam em meio eletrônico. O atendimento presencial ocorre com agendamento em Barreiras.

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