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Atendimento jurídico · Wanderley, BA

Advogado em Wanderley

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende moradores, produtores e comunidades de Wanderley em regularização de terras, incluindo territórios quilombolas, direitos de vaqueiros e trabalhadores rurais, aposentadoria rural, família e cobranças. O atendimento é online ou presencial, com agendamento, em Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado em wanderley

Um dos maiores rebanhos da região

Wanderley tem cerca de 13 mil habitantes (Censo 2022) e um dos maiores rebanhos bovinos do oeste baiano, acompanhado de lavouras de sorgo e algodão. Pelo Censo, cerca de 4% da população se declara quilombola, o que coloca a regularização de territórios tradicionais entre as questões jurídicas do município.

  • Regularização de terras e de territórios quilombolas
  • Vaqueiros e trabalhadores de fazenda
  • Aposentadoria rural e benefícios do INSS
  • Cobrança de venda de gado e contratos de arrendamento de pasto

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Como funciona a titulação de território quilombola?

A Constituição garante a propriedade das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT). O procedimento federal é conduzido pelo Incra (Decreto 4.887/2003), e há regras estaduais para terras públicas da Bahia.

Arrendei pasto e o arrendatário não pagou. O que fazer?

O contrato de arrendamento, mesmo verbal, segue o Estatuto da Terra. É possível cobrar os valores e pedir o despejo por falta de pagamento, com prova do acordo.

Como é o atendimento para quem mora em Wanderley?

A consulta pode ser online, com documentos enviados pelo celular, e os processos tramitam em meio eletrônico. O atendimento presencial ocorre com agendamento em Barreiras.

Contato

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Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

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Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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