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Atendimento jurídico · Serra Dourada, BA

Advogado em Serra Dourada

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende moradores e comunidades de Serra Dourada em defesa da posse e regularização fundiária, incluindo áreas de fecho de pasto, aposentadoria rural, família e defesa criminal. O atendimento é online ou presencial, com agendamento, em Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado em serra dourada

A disputa pelas áreas de uso comum

Serra Dourada, que já se chamou São Gonçalo e Penamar, tem cerca de 17 mil habitantes (Censo 2022) e vive da agricultura familiar e de um rebanho bovino expressivo. Comunidades do município usam há gerações uma grande área de fecho de pasto para soltar o gado, plantar mandioca e fazer extrativismo. A área é disputada desde os anos 1980, e o conflito já teve prisões de agricultores e denúncias de ameaças.

  • Defesa da posse em ações possessórias e reintegrações
  • Regularização fundiária de comunidades tradicionais
  • Defesa criminal de agricultores em conflitos de terra
  • Aposentadoria rural e benefícios do INSS

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

A comunidade usa a área há gerações, sem título. Ela tem direitos?

Sim. A posse antiga e coletiva pode ser defendida judicialmente, e a Lei estadual 12.910/2013 prevê a regularização das terras públicas ocupadas por comunidades de fundo e fecho de pasto.

Agricultores foram presos durante um conflito de terra. O que fazer?

A prisão deve ser comunicada ao juiz, com audiência de custódia em até 24 horas. A defesa deve atuar desde essa fase, demonstrando a posse e o contexto do conflito.

Como é o atendimento para quem mora em Serra Dourada?

A consulta pode ser online, com documentos enviados pelo celular, e os processos tramitam em meio eletrônico. O atendimento presencial ocorre com agendamento em Barreiras.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

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Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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