A disputa pelas áreas de uso comum
Serra Dourada, que já se chamou São Gonçalo e Penamar, tem cerca de 17 mil habitantes (Censo 2022) e vive da agricultura familiar e de um rebanho bovino expressivo. Comunidades do município usam há gerações uma grande área de fecho de pasto para soltar o gado, plantar mandioca e fazer extrativismo. A área é disputada desde os anos 1980, e o conflito já teve prisões de agricultores e denúncias de ameaças.
- Defesa da posse em ações possessórias e reintegrações
- Regularização fundiária de comunidades tradicionais
- Defesa criminal de agricultores em conflitos de terra
- Aposentadoria rural e benefícios do INSS
