A água no centro das questões jurídicas
Correntina é cortada por rios que abastecem tanto a agricultura familiar quanto grandes áreas irrigadas, e o município já viveu conflitos públicos sobre o uso da água. Para quem irriga, a outorga de uso de recursos hídricos é condição para operar. Para quem vive da roça, a regularidade da terra e o acesso aos benefícios do INSS são as demandas mais frequentes.
Questões que chegam de Correntina
- Outorga de água para irrigação, poços e pivôs, e autos de infração ambiental
- Regularização de posses antigas, usucapião rural e divisas
- Crédito rural do Pronaf e de médios produtores
- Aposentadoria rural, salário-maternidade e BPC
- Divórcio, pensão e inventário com imóveis rurais