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Direito do Trabalho · Correntina, BA

Advogado trabalhista em Correntina

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) orienta trabalhadores rurais de Correntina sobre acidentes com máquinas, exposição a defensivos, insalubridade e direitos da safra. Embora a cidade seja vizinha de São Desidério, os processos trabalhistas daqui são encaminhados à Vara do Trabalho com sede em Bom Jesus da Lapa. O atendimento é online ou presencial em Barreiras, sempre com agendamento.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado trabalhista em correntina

Grandes lavouras irrigadas

As lavouras de Correntina somaram cerca de R$ 2,8 bilhões em 2025, com soja, algodão e milho. A agropecuária representa 63% da economia do município, e parte das fazendas irriga em larga escala na bacia do Rio Corrente. Para quem trabalha nelas, a rotina inclui pivôs, bombas, tratores, colheitadeiras e aplicação de defensivos.

Acidente com máquina ou intoxicação por defensivo

Quando o trabalhador se machuca ou adoece no serviço, alguns passos protegem seus direitos:

  • Pedir a CAT, a comunicação de acidente de trabalho; se a empresa recusar, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir
  • Guardar atestados, exames, receitas e o prontuário do atendimento
  • Quem recebe benefício do INSS por acidente do trabalho tem estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991)
  • Danos materiais e morais podem ser cobrados do empregador quando há culpa ou atividade de risco

Insalubridade e equipamento de proteção

O contato com agrotóxicos pode dar direito ao adicional de insalubridade, que depende de perícia técnica no processo (art. 195 da CLT). O empregador deve fornecer o EPI sem custo, treinar quem aplica e fiscalizar o uso. Entregar o equipamento, sozinho, não afasta o adicional quando a exposição continua.

Os processos de Correntina são julgados em Bom Jesus da Lapa, e o prazo para propor a ação é de dois anos contados do fim do contrato.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Me intoxiquei aplicando defensivo e a fazenda não emitiu a CAT. O que faço?

A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico que atendeu. Guarde o prontuário e leve esses documentos ao INSS e à análise do caso trabalhista.

Recebia EPI, mas mexia com veneno todo dia. Tenho direito à insalubridade?

Pode ter. O TST entende que só fornecer o equipamento não basta (Súmula 289); a perícia avalia se a proteção eliminava o risco de verdade.

Correntina é atendida pela Vara do Trabalho de Barreiras?

Não. Na divisão do TRT da 5ª Região, Correntina está dentro da jurisdição da Vara de Bom Jesus da Lapa, assim como Santa Maria da Vitória.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

WhatsApp · (77) 99852-1720

Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1328, Centro
Barreiras · BA · CEP 47802-147

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