Comunidades tradicionais e a prova do trabalho rural
Nas comunidades de fecho de pasto e entre os geraizeiros, a terra costuma ser de uso comum, e o gado é criado solto nas áreas coletivas. O conflito pela água do Rio Arrojado, em 2017, tornou conhecido esse modo de vida, que depende do rio para plantar e criar. Muitas famílias não têm escritura nem contrato, e o INSS nega o pedido por falta de documento da terra.
O que a lei protege, porém, é o trabalho, não a propriedade: possuidor, comodatário e quem trabalha em área comunitária também podem ser segurados especiais. Servem como prova as atas e declarações da associação da comunidade, a ficha no sindicato, comprovantes de vacinação do gado, certidões com a profissão de lavrador e cadastros de escola e de saúde com endereço na comunidade.
Afastamento de quem trabalha nas fazendas irrigadas
Do outro lado estão os empregados das fazendas de grãos e algodão, num município em que a agropecuária soma 63% do valor gerado. Pivôs, armazéns e pulverização trazem riscos próprios: choque elétrico, quedas, intoxicação por defensivos e lesões por esforço. Cada situação tem seu caminho:
- afastamento comum, discutido na Justiça Federal, quando a doença não tem relação com o serviço
- afastamento acidentário, julgado na comarca de Correntina, quando a lesão vem do trabalho
- auxílio-acidente, se restar sequela que limite a função exercida
Agência, subseção e prazos
Correntina tem agência própria do INSS. Contra a negativa, cabe recurso em 30 dias. A ação judicial comum é proposta na Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, e, se o valor não passar de 60 salários mínimos, ao Juizado Especial Federal. Os atrasados alcançam os cinco anos anteriores ao ajuizamento.