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Direito Civil · Correntina, BA

Advogado cível em Correntina

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) acompanha famílias e produtores de Correntina e do vale do Rio Corrente em questões de posse de terra, divisas entre vizinhos e indenizações por acidentes de trânsito. Sem escritório no município, a conversa acontece pelo WhatsApp ou, com hora marcada, no escritório de Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado cível em correntina

Posse de terra em Correntina

Correntina reúne lavouras extensas de soja, algodão e milho, que somaram R$ 2,77 bilhões em 2025, ao lado de comunidades tradicionais, como as de fecho de pasto e os geraizeiros. A convivência entre a irrigação em larga escala e essas comunidades faz parte da história do município. Esta página não trata de conflitos coletivos; trata das questões individuais de posse e de divisa que chegam a famílias e produtores de todos os tamanhos.

A lei protege quem tem a posse, com ou sem escritura, contra quem tenta tirá-la à força. Se a posse foi perdida há menos de um ano e dia, o juiz pode mandar devolver a área logo no começo do processo; passado esse prazo, a ação segue o rito comum, e a medida urgente depende de demonstrar o risco.

Cerca, passagem e área usada em comum

As brigas entre vizinhos costumam envolver a cerca que mudou de lugar, a passagem que foi fechada e a área de pastagem usada em comum há gerações. Ações possessórias e demarcatórias de imóveis situados no município tramitam na própria comarca de Correntina. Para organizar o caso, reúna:

  • Matrícula, escritura, recibo de compra ou documento de herança, se houver
  • Declarações de vizinhos antigos sobre quem usa a área e desde quando
  • Comprovantes de uso: CAR, notas de venda da produção, contas de energia
  • Fotos e vídeos datados da cerca, da passagem ou da ocupação

Acidentes nas rodovias da região

As distâncias no vale do Corrente fazem da estrada parte da rotina, e o tráfego de caminhões de safra aumenta o risco nas rodovias da região. Em acidente com culpa do outro motorista, podem ser pedidos o conserto do veículo, as despesas médicas, os dias parados e o dano moral. Quem mora em Correntina pode propor a ação na própria comarca, porque a lei permite escolher entre o domicílio da vítima e o local do acidente.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Herdei de meu pai uma posse sem nenhum papel. Ela vale?

Sim. A posse passa aos herdeiros com as mesmas características que tinha, e o tempo do pai pode ser somado ao seu para fins de usucapião (art. 1.243 do Código Civil).

O vizinho fechou o caminho que eu usava para chegar à minha roça. Ele pode?

Se o seu imóvel não tem outra saída para a estrada, a lei assegura a passagem forçada, mediante indenização ao vizinho (art. 1.285 do Código Civil). Se o caminho era usado havia muito tempo de forma visível, também pode existir servidão a proteger.

Bati na estrada perto de Correntina com um caminhão de safra. Quem responde?

O motorista culpado e, em regra, também a empresa dona do caminhão. Guarde o boletim de ocorrência, fotos e dados do veículo; a transportadora costuma estar identificada na carroceria ou no documento da carga.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

WhatsApp · (77) 99852-1720

Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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