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Atendimento jurídico · Carinhanha, BA

Advogado em Carinhanha

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende moradores de Carinhanha em regularização de terras, incluindo territórios quilombolas e lotes de projetos do Incra, aposentadoria rural e de pescadores, família e consumidor. O atendimento é online ou presencial, com agendamento, em Barreiras.

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Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado em carinhanha

No encontro do Carinhanha com o São Francisco

Carinhanha, com cerca de 29 mil habitantes (Censo 2022), fica às margens do Rio São Francisco e do Rio Carinhanha, que marca a divisa com Minas Gerais. Parte do projeto de colonização de Serra do Ramalho está no município, e comunidades quilombolas como a de Barra do Parateca reivindicam a regularização de seus territórios.

  • Territórios quilombolas e lotes de assentamento
  • Aposentadoria rural e de pescadores artesanais
  • BPC e salário-maternidade
  • Divórcio, pensão e inventário

Áreas de atuação

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Como funciona a titulação de território quilombola?

A Constituição garante às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade das terras que ocupam (art. 68 do ADCT). O procedimento é conduzido pelo Incra (Decreto 4.887/2003), com estudo do território, reconhecimento e titulação coletiva.

Moro de um lado do rio e o imóvel está em Minas. Onde resolvo?

Ações sobre a posse ou a propriedade de imóvel correm no foro onde o imóvel está (art. 47 do CPC). Para outros assuntos, a regra geral é o domicílio do réu.

Como é o atendimento para quem mora em Carinhanha?

A consulta pode ser online, com documentos enviados pelo celular, e os processos tramitam em meio eletrônico. O atendimento presencial ocorre com agendamento em Barreiras.

Contato

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Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1328, Centro
Barreiras · BA · CEP 47802-147

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