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Atendimento jurídico · Serra do Ramalho, BA

Advogado em Serra do Ramalho

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende moradores de Serra do Ramalho em titulação e regularização de lotes do projeto de colonização do Incra, compra e venda de lotes, aposentadoria rural, BPC, família e terras. O atendimento é online ou presencial, com agendamento, em Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado em serra do ramalho

Um município nascido de um projeto de reassentamento

Serra do Ramalho, com cerca de 34 mil habitantes (Censo 2022), surgiu do Projeto Especial de Colonização criado pelo Incra para reassentar famílias atingidas pela barragem de Sobradinho, organizadas em agrovilas entre o Rio São Francisco e a serra. Décadas depois, a regularização dos lotes ainda está em curso, com famílias convocadas para a titulação. O município também se destaca na produção de mel.

  • Título de domínio e regularização de lotes do Incra
  • Compra e venda de lotes e direitos de herdeiros
  • Aposentadoria rural de agricultores e apicultores
  • Divórcio, pensão e inventário

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Posso vender o lote recebido do Incra?

Os títulos de assentamento são inegociáveis por dez anos (art. 189 da Constituição) e há regras do Incra para a transferência. A compra e venda fora dessas regras pode ser anulada; antes de comprar ou vender, verifique a situação do lote no Incra.

Meu pai faleceu antes de receber o título. Os filhos têm direito?

Os direitos sobre o lote podem ser transmitidos aos herdeiros, observadas as regras do Incra para sucessão em assentamentos. O inventário e o pedido ao Incra devem ser feitos com os documentos do beneficiário original.

Como é o atendimento para quem mora nas agrovilas?

A consulta pode ser online, com documentos enviados pelo celular, e os processos tramitam em meio eletrônico. O atendimento presencial ocorre com agendamento em Barreiras.

Contato

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Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

WhatsApp · (77) 99852-1720

Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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