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Execuções · Barreiras, BA

Desbloqueio de conta bancária (Sisbajud) em Barreiras

Quando a Justiça bloqueia valores pelo Sisbajud, o devedor tem cinco dias, depois de intimado, para provar que o valor é impenhorável, como salário ou poupança até 40 salários mínimos (art. 854, § 3º, e art. 833 do CPC). Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende em Barreiras e no oeste da Bahia pedidos de desbloqueio e defesas em execuções.

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Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, desbloqueio de conta bancária (sisbajud) em barreiras

Desbloqueio de Contas (Sisbajud) e Defesa em Execuções

O Sisbajud é o sistema que o juiz usa para bloquear dinheiro em contas e aplicações. O bloqueio atinge o que estiver no banco, inclusive valores que a lei protege.

  • Salário, aposentadoria e pensão são, em regra, impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC), com exceções como dívida de pensão alimentícia
  • Poupança até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC)
  • Defesa na execução: embargos em 15 dias (art. 915 do CPC) ou exceção de pré-executividade
  • Execuções fiscais de tributos municipais, estaduais e federais

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Minha conta foi bloqueada. Quanto tempo tenho para pedir o desbloqueio?

Cinco dias a partir da intimação sobre o bloqueio, para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º, do CPC).

Podem bloquear meu salário?

Em regra, não. Salário e aposentadoria são impenhoráveis, salvo para pagamento de pensão alimentícia e em situações excepcionais reconhecidas pela Justiça.

Como provo que o dinheiro bloqueado é salário?

Com contracheques, extratos que mostrem a entrada do salário e a movimentação da conta. A prova deve ser apresentada no processo dentro do prazo.

A empresa teve o capital de giro bloqueado. Dá para liberar?

É possível pedir a substituição da garantia ou a redução do bloqueio quando ele inviabiliza a atividade, com prova da situação financeira da empresa.

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