Quem tem direito
- Idoso com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo (dois anos ou mais) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como autismo
- Família de baixa renda: a referência legal é renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça analisa a situação real de vulnerabilidade
- Inscrição atualizada no CadÚnico, pelo CRAS
Por que o BPC costuma ser negado
Os motivos mais comuns são o CadÚnico desatualizado, a renda calculada incluindo pessoas ou valores que não deveriam entrar na conta e a perícia que não reconhece o impedimento de longo prazo. O STF já reconheceu que o critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto (RE 567.985). Gastos com remédios, fraldas e tratamentos e a condição concreta da casa podem demonstrar a necessidade.
Documentos importantes
- Documentos pessoais de todos que moram na casa e comprovante de residência
- Folha resumo do CadÚnico atualizada
- Laudos, receitas e exames com CID, no caso de deficiência
- Comprovantes de gastos com saúde