O trabalho na capital do agronegócio baiano
Luís Eduardo Magalhães nasceu em 2000, desmembrada de Barreiras, e cresceu em torno da soja, do milho e do algodão. Boa parte dos empregos da cidade está em funções ligadas a essa cadeia, cada uma com problemas trabalhistas próprios.
- Motoristas de carga: jornada longa, tempo de espera em fila de armazém e pernoite fora de casa
- Algodoeiras e armazéns: ruído, poeira e calor que podem gerar adicional de insalubridade
- Safristas: contratos por safra encerrados sem o acerto correto
- Operadores de máquinas e mecânicos de revendas: horas extras e sobreaviso na colheita
- Trabalhadores vindos de outros estados: alojamento, transporte e descontos no salário
Motorista profissional: a jornada precisa ser controlada
A Lei 13.103/2015 obriga o empregador a controlar a jornada do motorista profissional. Em 2023, o STF declarou inconstitucionais regras que retiravam da jornada o tempo de espera para carga e descarga (ADI 5.322). Para quem passa horas parado em fila de armazém ou de porto, esse tempo pode significar horas extras. Guarde os registros do tacógrafo, os comprovantes de viagem e as mensagens com a empresa.
Prazos e documentos
A ação deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, e alcança os últimos cinco anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Holerites, carteira de trabalho, termo de rescisão, escalas, prints de conversas e nomes de colegas que podem testemunhar formam a base da prova. Os processos são eletrônicos, o que permite acompanhar o caso mesmo depois de voltar para o estado de origem.