Barra, onde o setor público emprega muito
No encontro dos rios São Francisco e Grande, Barra tem metade do valor adicionado vindo da administração pública, segundo o IBGE. As lavouras são pequenas, e boa parte da renda das famílias passa pela prefeitura, pelo comércio e pelas comunidades de pescadores.
Muita gente que procura um advogado trabalhista na cidade tem, na verdade, um contrato com o município. A primeira tarefa é descobrir qual Justiça julga o caso:
- Contrato temporário, cargo comissionado ou servidor efetivo: Justiça comum, na comarca de Barra
- Emprego público regido pela CLT, com registro feito pelo município: Justiça do Trabalho
- Empresa contratada pela prefeitura, como limpeza ou transporte: ação trabalhista contra a empresa
Comércio e carteira não assinada
Nas lojas, mercados e depósitos da cidade, o problema mais frequente é o trabalho sem registro. A relação de emprego existe quando o serviço é pessoal, não eventual, pago e feito sob ordens, nos termos do art. 3º da CLT. Provado isso, o empregador deve anotar a carteira, recolher o FGTS e o INSS que faltaram e pagar férias e 13º.
O registro reconhecido também conta tempo para a aposentadoria. Por isso, o pedido de anotação na carteira para servir de prova no INSS não prescreve (art. 11, §1º, da CLT), embora as verbas em dinheiro sigam o prazo de dois anos após a saída.
Vara do Trabalho de Irecê
Barra não fica na área de Bom Jesus da Lapa: as ações trabalhistas daqui seguem para a Vara do Trabalho de Irecê, que também atende Xique-Xique. O processo tramita pela internet, e os documentos podem ser enviados em fotos tiradas no celular.