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Família · Luís Eduardo Magalhães, BA

Advogado de pensão alimentícia em Luís Eduardo Magalhães (LEM)

Em LEM, muitas pensões envolvem quem tem renda que varia com a safra ou que mora em outro estado. A pensão é fixada pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga, e o padrão de vida conta como prova. Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende em LEM pedidos, revisões e cobranças de pensão alimentícia.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado de pensão alimentícia em luís eduardo magalhães (lem)

Quando a renda não aparece no contracheque

Produtores, prestadores de serviço, comerciantes e safristas raramente têm renda fixa comprovada. Nesses casos, a Justiça considera os sinais de padrão de vida: veículos, viagens, imóveis, movimentação bancária e redes sociais. O juiz pode requisitar informações a bancos e à Receita Federal para conhecer os rendimentos reais.

A pensão pode ser fixada em salários mínimos, em valor fixo ou com uma parte fixa e outra ligada aos ganhos da safra, o que dá previsibilidade a quem recebe e a quem paga.

O pai mora em outro estado

Muitas famílias se dividiram entre LEM e o estado de origem. Quem pede a pensão pode entrar com a ação na cidade onde mora (art. 53, II, do CPC), mesmo que o devedor viva longe. A cobrança também alcança bens e contas em outros estados, por meio dos sistemas eletrônicos de penhora.

Pensão entre ex-cônjuges

Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, a pensão é exceção. Costuma ser concedida por prazo determinado, para quem deixou de trabalhar fora para cuidar da casa ou dos filhos e precisa de tempo para se recolocar. Não se confunde com a partilha: quem tem bens a receber pode precisar de alimentos enquanto a divisão não termina.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O pai diz que não tem renda, mas vive bem. Como provar?

Com sinais exteriores de riqueza: carros, imóveis, viagens, gastos e publicações em redes sociais. O juiz também pode requisitar extratos e declarações de imposto de renda.

O pai voltou para o Rio Grande do Sul. Preciso entrar com a ação lá?

Não. A ação de alimentos pode ser proposta na cidade onde mora quem recebe a pensão, como LEM, e a cobrança alcança bens do devedor em outros estados.

A renda dele cai na entressafra. A pensão pode variar?

Pode ser fixada de forma a acompanhar a renda, com uma parte fixa e outra variável, ou em valor médio anual. O importante é que a forma de cálculo fique clara na decisão ou no acordo.

Tenho direito a pensão do meu ex-marido?

Pode ter, quando há dependência econômica, por exemplo se você deixou de trabalhar para cuidar da família. Em regra, é fixada por um prazo, até que seja possível se manter sozinha.

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Maxsuell Bomfim - Advogado

Rua Enedino Alves da Paixão, 3454, Santa Cruz
Luís Eduardo Magalhães · BA · CEP 47855-244

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