Como a pensão é pedida
A ação de alimentos tem rito próprio (Lei 5.478/1968), e o juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início, antes da sentença. A gestante também pode pedir alimentos ao suposto pai durante a gravidez. Esses alimentos gravídicos viram pensão do filho depois do nascimento (Lei 11.804/2008).
Quando quem paga tem emprego formal ou é servidor, o valor pode ser descontado direto do salário (art. 529 do CPC). Para trabalhadores com carteira assinada, o STJ entende que a pensão em percentual incide também sobre o 13º salário e o terço de férias.
Quando a pensão atrasa
O Código de Processo Civil prevê vários meios de cobrança, que podem ser combinados:
- Prisão civil de um a três meses pelas três últimas parcelas e pelas que vencerem no processo (art. 528 do CPC e Súmula 309 do STJ)
- Protesto da decisão em cartório e inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes
- Penhora de salário, contas bancárias, veículos e outros bens
- Desconto em folha das parcelas atrasadas, somado à pensão do mês, até metade dos rendimentos líquidos
Revisão e fim da pensão
Se a renda de quem paga cai ou as necessidades de quem recebe aumentam, qualquer das partes pode pedir a revisão do valor (art. 1.699 do Código Civil). A pensão não termina sozinha quando o filho completa 18 anos: o cancelamento depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ), e a Justiça costuma mantê-la para quem ainda estuda.