Direito Bancário · Barreiras, BA

Golpe do Pix, fraude bancária e consignado indevido em Barreiras

Bancos respondem pelos danos de fraudes praticadas por terceiros dentro das suas operações (Súmula 479 do STJ). Em golpe do Pix, o primeiro passo é pedir ao banco a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende em Barreiras e no oeste da Bahia vítimas de golpes, clonagem de cartão e descontos indevidos em aposentadoria.

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Conteúdo escrito e revisado por Maxsuell Bomfim · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em 29 de outubro de 2026

Maxsuell Bomfim, golpe do pix, fraude bancária e consignado indevido em barreiras

Fraudes Bancárias, Golpe do Pix e Empréstimo Consignado Indevido

Golpe do Pix, falsa central de atendimento, falso funcionário e falso advogado
Clonagem de cartão e compras não reconhecidas
Empréstimo consignado que você não contratou
Cartão de crédito consignado (RMC) e cartão benefício (RCC) descontados na aposentadoria sem pedido

O que fazer logo depois do golpe

Quanto mais rápido, maior a chance de recuperar o dinheiro:

Avise o banco e peça a devolução pelo MED, anotando o protocolo
Registre boletim de ocorrência
Guarde prints das conversas, comprovantes e números de telefone usados no golpe
Peça ao banco o contrato do empréstimo ou do cartão que você não reconhece

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O banco é obrigado a devolver o dinheiro do golpe do Pix?

Depende do caso. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde por fraudes ligadas às suas operações, especialmente quando o padrão das transações foge do perfil do cliente. A análise considera como o golpe aconteceu e a reação do banco.

Apareceu um consignado no meu benefício que eu não fiz. O que posso pedir?

O cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados, que pode ser em dobro conforme o caso, e indenização por danos morais.

O que é RMC e RCC?

São reservas de margem para cartão de crédito consignado e cartão benefício. Quando lançadas sem pedido claro do aposentado, podem ser canceladas, com devolução dos valores.

Quanto tempo tenho para pedir o MED?

O pedido deve ser feito ao banco o quanto antes. O mecanismo funciona melhor nos primeiros dias, enquanto ainda há saldo na conta de destino.

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