Compras de alto valor, defeitos de alto custo
Em LEM, a caminhonete é ferramenta de trabalho e as compras costumam ser de valor alto. Quando o veículo novo volta para a oficina várias vezes com o mesmo defeito, o Código de Defesa do Consumidor dá ao fornecedor 30 dias para resolver. Não resolvido, o consumidor escolhe entre a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço (art. 18, § 1º).
O prazo para reclamar de defeito aparente em produto durável é de 90 dias. No defeito oculto, o prazo começa quando o problema aparece (art. 26). Guarde ordens de serviço, protocolos e e-mails com a concessionária.
Produtor rural também pode ser consumidor
O STJ admite aplicar o CDC a quem compra produto para usar na atividade profissional quando há vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica diante do fornecedor. É uma discussão relevante para o pequeno e o médio produtor que compram máquinas, sementes ou insumos que não entregam o prometido.
Outros casos frequentes
- Negativação indevida e cobrança de dívida desconhecida
- Plano de saúde que nega cirurgia, exame ou terapia
- Internet e telefonia sem sinal, especialmente em áreas afastadas
- Compras online não entregues ou com defeito