Crédito pesado, garantias pesadas
Em LEM, o crédito bancário financia colheitadeiras, caminhões, armazéns e capital de giro. Os valores são altos e as garantias também: a própria máquina em alienação fiduciária, o imóvel da família, aval dos sócios. Quando a receita da safra atrasa, a cobrança chega rápido e com pouco espaço para negociar sem orientação.
- Busca e apreensão de máquinas, caminhões e veículos (Decreto-Lei 911/1969)
- Cédulas de crédito bancário (Lei 10.931/2004) e encargos acima do contratado
- Consórcio: contemplação, desistência e devolução de valores
- Execução contra avalistas e sócios
- Renegociação e alongamento de dívidas de empresas
Imóvel em alienação fiduciária
Quando um imóvel é dado em garantia por alienação fiduciária, o atraso pode levar à perda da propriedade sem processo judicial. Depois da intimação do cartório, o devedor tem 15 dias para pagar as parcelas vencidas e os encargos (art. 26 da Lei 9.514/1997). Sem pagamento, a propriedade é consolidada em nome do banco e o imóvel vai a leilão. A orientação deve vir antes do fim desse prazo.
Busca e apreensão de máquinas
Após a apreensão, o devedor tem cinco dias para pagar a integralidade da dívida pendente e quinze dias para apresentar defesa. Na defesa, discutem-se a regularidade da notificação, os encargos cobrados e o valor da dívida. Para quem depende da máquina para colher, cada dia parado pesa.