O crédito rural no coração do agronegócio
O oeste da Bahia é uma das maiores fronteiras agrícolas do país, parte do MATOPIBA. Soja, milho, algodão e café dependem de custeio, investimento e comercialização financiados por bancos e tradings. Quando a chuva falha, o preço cai ou a praga avança, a parcela continua vencendo. É nesse ponto que o produtor precisa conhecer as regras próprias do crédito rural, que são diferentes de um empréstimo comum.
Prorrogação e alongamento da dívida rural
O Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, prevê a prorrogação da dívida quando o produtor comprova dificuldade de pagamento causada por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou fatores adversos. A Súmula 298 do STJ é direta: o alongamento da dívida originada de crédito rural não é uma faculdade do banco, mas um direito do devedor nos termos da lei.
Na prática, o pedido precisa ser feito antes do vencimento, por escrito, com laudo técnico, notas e registros que comprovem a perda. Um pedido mal instruído é a razão mais comum para a negativa do banco.
O que o escritório analisa
- Cédulas de crédito rural (Decreto-Lei 167/1967) e encargos cobrados fora do pactuado ou das regras do MCR
- Cédula de Produto Rural (CPR, Lei 8.929/1994) e contratos com tradings e revendas de insumos
- Pedidos administrativos de prorrogação e a resposta do banco
- Execuções, penhora de safra, máquinas e imóveis rurais
- Impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família (art. 5º, XXVI, da Constituição)
- Seguro rural e Proagro negados após perda de safra
Documentos para a primeira análise
Organize, se tiver:
- Cédulas, aditivos e extratos da operação
- Laudos agronômicos, boletins de chuva e registros de perda
- Notas fiscais de venda e de insumos da safra
- Correspondências do banco, notificações e eventual ação judicial
Atendimento em Barreiras, LEM e na região
O atendimento presencial acontece com agendamento nos escritórios de Barreiras (Centro) e Luís Eduardo Magalhães (Santa Cruz). Produtores de São Desidério, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Correntina e demais municípios do oeste podem ser atendidos online, com envio digital dos documentos.