Direito do Trabalho · Barreiras, BA
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, do ADCT), mesmo que o empregador não soubesse da gravidez. Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende em Barreiras e no oeste da Bahia trabalhadoras demitidas na gravidez, com pedido de reintegração ou de indenização do período.
Conteúdo escrito e revisado por Maxsuell Bomfim · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em
Dúvidas frequentes
Sim. O que importa é que a gravidez tenha começado durante o contrato, inclusive no aviso prévio. O desconhecimento do empregador não afasta a estabilidade.
A Súmula 244 do TST reconhece a estabilidade da gestante também nos contratos por prazo determinado, como o de experiência.
Sim. Quando a reintegração não é possível ou não é recomendável, a Justiça pode converter o direito em indenização dos salários e verbas de todo o período de estabilidade.
Até dois anos após o fim do contrato. É recomendável agir durante o período de estabilidade, quando a reintegração ainda é possível.
Contato
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