Direito do Trabalho · Barreiras, BA

Assédio moral e reversão de justa causa em Barreiras

A justa causa só vale nas hipóteses do art. 482 da CLT, com prova da falta e punição proporcional; aplicada de forma abusiva, pode ser revertida na Justiça, com pagamento das verbas de uma dispensa comum. O assédio moral gera indenização e pode justificar a rescisão indireta. Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende trabalhadores de Barreiras e do oeste da Bahia nesses casos.

Falar com o advogado Perguntas frequentes

Conteúdo escrito e revisado por Maxsuell Bomfim · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em 29 de outubro de 2026

Assédio Moral e Reversão de Justa Causa

Justa causa sem prova, desproporcional ou aplicada muito tempo depois da falta
Humilhações, cobranças excessivas de metas, isolamento e ameaças
Rescisão indireta quando o empregador torna a relação insustentável (art. 483 da CLT)
Indenização por dano moral e dano existencial

Como provar

Mensagens, e-mails, áudios em que você participa da conversa, testemunhas, atestados médicos e registros de afastamento. Anote datas e nomes. A prova é decisiva nesse tipo de ação.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Fui demitido por justa causa. O que perco?

Aviso prévio, 13º e férias proporcionais, a multa de 40% e o saque do FGTS, e o seguro-desemprego. Se a justa causa for revertida, essas verbas passam a ser devidas.

Gravar o chefe sem ele saber vale como prova?

A gravação feita por um dos participantes da conversa, em regra, é admitida como prova pela Justiça do Trabalho.

Posso sair do emprego por causa do assédio sem perder direitos?

Sim, pela rescisão indireta, que garante as verbas de uma dispensa sem justa causa. É recomendável orientação antes de deixar o emprego.

Qual o valor da indenização por assédio moral?

Não há valor fixo. O juiz considera a gravidade, a duração e os efeitos do assédio. Os parâmetros da CLT servem de orientação, segundo o STF.

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