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Direito do Trabalho · Ibotirama, BA

Advogado trabalhista em Ibotirama

Em Ibotirama, Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) acompanha trabalhadores do comércio, dos serviços e da indústria em temas como dispensa de gestante, rescisão e horas extras. O atendimento é online, e quem quiser pode marcar uma conversa presencial no escritório de Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado trabalhista em ibotirama

Trabalho às margens do São Francisco

Ibotirama fica às margens do Rio São Francisco e é cortada pela BR-242. Metade do valor adicionado do município vem dos serviços, e a indústria responde por cerca de 14,5% do total. O emprego formal se espalha por lojas, restaurantes, oficinas e empresas de serviços.

As ações trabalhistas de Ibotirama são julgadas pela Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, em processo eletrônico. Isso permite reunir provas e acompanhar o andamento sem viajar a cada etapa.

Gestante demitida: o que a lei garante

Do momento em que a gestação é confirmada até o quinto mês após o parto, a empregada tem estabilidade e só pode perder o emprego por justa causa (art. 10, II, b, do ADCT). A proteção vale mesmo que o empregador não soubesse da gestação, como prevê a Súmula 244 do TST.

Se a dispensa aconteceu, há dois caminhos. Enquanto a estabilidade ainda corre, pode-se pedir a volta ao emprego. Quando a volta já não é possível, cobra-se a indenização dos salários e direitos do período. O ultrassom com a idade gestacional costuma ser o documento que mostra quando a gravidez começou.

Rescisão e jornada no comércio local

No comércio, é comum o acerto chegar sem as horas extras feitas em fins de semana ou em datas de movimento forte. Escalas, prints de grupos de mensagens e registros de ponto ajudam a reconstruir a jornada real.

Fique atento à data: passados dois anos da saída, a Justiça não aceita mais o pedido.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Descobri a gravidez depois do aviso prévio. Ainda tenho estabilidade?

Sim, se a gravidez começou durante o contrato, contando o período do aviso prévio, mesmo indenizado (art. 391-A da CLT). A data estimada no ultrassom costuma ser a prova principal.

Trabalho em loja em Ibotirama e nunca recebi hora extra de sábado. Posso cobrar?

Pode, se a jornada passou de 44 horas semanais ou de 8 por dia sem compensação válida. A cobrança alcança até cinco anos, contados para trás a partir da data em que a ação é proposta.

Vou precisar ir a Bom Jesus da Lapa durante o processo?

Muitos atos são feitos pela internet. A audiência pode ser presencial na Vara de Bom Jesus da Lapa ou por vídeo, conforme a decisão do juiz.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

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Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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