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Direito do Trabalho · Formosa do Rio Preto, BA

Advogado trabalhista em Formosa do Rio Preto

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) atende quem trabalha nas fazendas de Formosa do Rio Preto em questões de alojamento, transporte, contrato de safra e registro em carteira. A Vara do Trabalho de Barreiras julga os casos do município. O contato inicial é online, e a consulta presencial pode ser marcada em Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado trabalhista em formosa do rio preto

Longe da sede, perto da lavoura

Formosa do Rio Preto é o maior município da Bahia em área e teve o quinto maior valor de produção agrícola do país em 2025, cerca de R$ 5,9 bilhões. A soja ocupa quase três quartos desse valor, seguida do algodão. Muitas fazendas ficam longe da sede, e quem trabalha nelas passa a semana ou a safra inteira no local.

Essa distância cria problemas próprios:

  • Alojamento sem cama, sem água potável ou com banheiro precário
  • Transporte em carroceria ou em veículo sem condições de segurança
  • Descontos de moradia e comida acima do que a lei permite
  • Semanas inteiras sem folga, porque não há como voltar para casa

O que a lei exige no alojamento e no deslocamento

A NR-31 obriga o empregador rural a oferecer alojamento com camas, armários, água limpa, instalações sanitárias e separação por sexo, além de transporte seguro até as frentes de trabalho.

Desde a reforma trabalhista de 2017, o tempo gasto no trajeto até a fazenda, em regra, não entra na jornada (art. 58, §2º, da CLT). Isso não libera o empregador das regras de segurança do transporte. Condições degradantes podem gerar indenização por dano moral e devem ser registradas com fotos e vídeos.

Safra, carteira e prazo

O safrista tem os direitos básicos do empregado rural: registro, salário, FGTS, férias e 13º proporcionais ao período. Sem carteira assinada, o vínculo pode ser reconhecido na Justiça. Os casos daqui seguem para a Vara do Trabalho de Barreiras, e o pedido deve ser feito em até dois anos depois que a safra terminou.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Fiquei alojado num barracão sem banheiro durante a safra. Posso pedir indenização?

Pode. Alojamento precário descumpre a NR-31 e, conforme a gravidade e a prova, pode gerar indenização por dano moral. Fotos, vídeos e testemunhas fazem diferença.

A fazenda descontava comida e moradia do salário. Isso é permitido?

Até certo limite. Pela Lei 5.889/1973, o desconto vai até 20% do salário mínimo pela moradia e 25% pela alimentação, e precisa de autorização prévia. Acima disso, a diferença pode ser cobrada.

A audiência da minha ação vai ser em Barreiras?

A Vara do Trabalho de Barreiras é a responsável pelos processos de Formosa do Rio Preto. Dependendo do caso, a audiência pode ser presencial ou por videoconferência.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

WhatsApp · (77) 99852-1720

Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1328, Centro
Barreiras · BA · CEP 47802-147

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