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Direito do Trabalho · São Desidério, BA

Advogado trabalhista em São Desidério

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) orienta safristas, operadores e demais empregados das fazendas de São Desidério sobre jornada da colheita, alojamento e acerto de safra. As ações da cidade correm na Vara do Trabalho de Barreiras, onde também é possível agendar atendimento presencial; quem preferir resolve tudo online.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado trabalhista em são desidério

Soja, algodão e a rotina da safra

São Desidério teve o segundo maior valor de produção agrícola do Brasil em 2025, perto de R$ 8,2 bilhões, com soja e algodão somando mais de 90% desse total. A agropecuária responde por três quartos da economia local, e a contratação acompanha o calendário: muita gente entra no plantio e sai depois da colheita.

Esse vaivém é permitido, mas tem regras. O contrato de safra, previsto na lei do trabalho rural, termina com o fim da colheita e dá direito a FGTS, férias e 13º proporcionais. Quando a fazenda recontrata a mesma pessoa várias vezes seguidas, a situação merece análise.

Jornada na colheita e trabalho à noite

Na colheita, as máquinas rodam o dia inteiro e muitas vezes atravessam a noite. Os pontos que mais geram cobrança são estes:

  • Hora extra além de 8 horas diárias ou 44 semanais, com adicional mínimo de 50%
  • Adicional noturno rural de 25% na lavoura, entre 21h e 5h (Lei 5.889/1973)
  • Intervalo para refeição cortado ou feito dentro da cabine
  • Domingo trabalhado sem folga em outro dia da semana

Alojamento, transporte e onde o processo corre

Quem dorme na fazenda tem direito a alojamento com cama, água potável, banheiro e local para refeição, conforme a NR-31, norma de segurança do trabalho rural. O transporte fornecido pela empresa também precisa seguir regras de segurança. Fotos e vídeos feitos no celular ajudam a provar essas condições.

As ações de São Desidério são julgadas pela Vara do Trabalho de Barreiras. O prazo de dois anos começa no último dia de cada contrato de safra, e não no fim do ano.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Trabalhei três safras seguidas na mesma fazenda. Posso pedir um vínculo único?

É possível discutir, principalmente se você continuou trabalhando entre uma safra e outra ou se os contratos se emendavam. A análise depende das datas e do serviço feito fora da colheita.

Operador de colheitadeira que vira a noite ganha adicional noturno?

Sim. Na lavoura, o período das 21h às 5h é considerado noturno e a hora trabalhada nele vale 25% a mais.

Para onde vai o processo de quem trabalhou em fazenda de São Desidério?

Para a Vara do Trabalho de Barreiras, a mesma que atende Luís Eduardo Magalhães. O processo é eletrônico e pode ser acompanhado pela internet.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

WhatsApp · (77) 99852-1720

Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1328, Centro
Barreiras · BA · CEP 47802-147

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