Lote irrigado e aposentadoria rural
A banana responde por 93% do valor das lavouras do município, e o Projeto Formoso, da Codevasf, reúne cerca de 1.100 lotes irrigados. Irrigação e venda com nota fiscal não tiram, por si sós, o direito de se aposentar como segurado especial. O INSS verifica se a família toca o lote com o próprio trabalho, se a área fica dentro de quatro módulos fiscais e se existe outra renda relevante.
Papéis que costumam pesar no pedido:
- documento de ocupação ou cessão do lote no perímetro irrigado
- notas fiscais de venda da banana em nome do produtor ou da família
- contas de água ou de energia ligadas à irrigação do lote
- cadastro de agricultor familiar e ficha no sindicato rural
Salário-maternidade de quem trabalha no bananal
A mulher que trabalha no lote da família tem direito a 120 dias de salário-maternidade, mesmo sem carteira assinada. O pedido vai ao INSS, que tem agência própria em Bom Jesus da Lapa, ou pelo Meu INSS. A recusa mais frequente se apoia na falta de prova do trabalho rural antes do parto. O cartão do pré-natal com endereço na zona rural, notas de venda da família e a declaração do sindicato ajudam a cobrir esse período.
Pensão por morte na família rural
Quando morre o agricultor que sustentava a casa, viúva, companheira e filhos menores podem pedir pensão por morte. Se ele era segurado especial, a família precisa provar que ele ainda trabalhava na roça na época do óbito. Na união estável, a lei pede algum documento da vida em comum produzido nos 24 meses anteriores à morte; testemunhas sozinhas não bastam.
Negado o pedido, a ação é proposta na Vara Federal Única da Subseção de Bom Jesus da Lapa, no Juizado Especial Federal quando o valor fica em até 60 salários mínimos.