Divisas no maior município da Bahia
Em área, nenhum município baiano supera Formosa do Rio Preto, que ficou em 5º lugar no Brasil em valor das lavouras em 2025, quase todo de soja e algodão. Com fazendas extensas, títulos antigos e cercas que nem sempre seguem a matrícula, podem surgir disputas de divisa: a cerca que avançou, a faixa que dois vizinhos dizem ser sua, o georreferenciamento que não fecha com o do confrontante.
Quando a dúvida é sobre onde passa a linha, a ação adequada é a demarcatória (art. 569 do CPC), que conta com perícia técnica. Quando alguém tomou ou ameaça tomar a área, entram as ações possessórias: reintegração, manutenção ou interdito proibitório, com pedido de liminar se a perda da posse tem menos de um ano e dia. Ações sobre imóveis situados no município tramitam na comarca de Formosa do Rio Preto, que não abrange outras cidades.
Seguro de máquina, caminhão ou carga recusado
Colheitadeiras, pulverizadores e caminhões graneleiros costumam ter seguro, e a negativa depois de um incêndio, tombamento ou roubo trava a operação. As justificativas mais usadas para recusar são:
- Agravamento do risco, como uso fora do previsto na apólice
- Parcela do prêmio em atraso
- Informação errada ou omitida na contratação
- Motorista ou operador sem habilitação ou fora do perfil declarado
A negativa precisa ser provada
Nenhuma dessas justificativas é automática: a seguradora precisa demonstrar o fato que alega. Em regra, o atraso de uma parcela só suspende a cobertura depois de o segurado ser avisado. O prazo do segurado para cobrar é curto, em regra de um ano, por isso a apólice, o aviso de sinistro e a carta de recusa devem ser analisados logo.