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Direito Bancário · São Desidério, BA

Advogado bancário em São Desidério

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) assessora produtores de São Desidério e Catolândia em pedidos de prorrogação de custeio após quebra de safra, na revisão de cédulas de crédito rural e em discussões sobre o penhor da lavoura. Dá para tratar tudo pela internet ou marcar uma reunião no escritório da vizinha Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado bancário em são desidério

Segundo maior valor agrícola do país

Em 2025, São Desidério teve o segundo maior valor de produção agrícola do Brasil, R$ 8,22 bilhões, com soja (55%) e algodão (37%) à frente. A agropecuária responde por 74,5% do valor adicionado do município. Numa economia desse tamanho, boa parte das safras começa com uma cédula de custeio, e uma estiagem no meio do ciclo, uma praga no algodão ou a queda da cotação viram problema financeiro em poucos meses.

Frustração de safra e o direito de prorrogar

O Manual de Crédito Rural prevê o ajuste do cronograma quando o produtor demonstra que perdeu a capacidade de pagamento por frustração de safra, fatores adversos ou dificuldade de comercialização. Sobre o alongamento de dívidas rurais, a Súmula 298 do STJ deixa claro que não se trata de faculdade da instituição financeira.

Em lavouras grandes, quem decide o pedido é a prova técnica: laudo agronômico com a produtividade estimada, comparação com a média da área, dados de chuva da fazenda e histórico de colheitas. O requerimento deve ser protocolado antes do vencimento, por escrito, e a resposta do banco precisa ser guardada.

Cédula rural e penhor da safra

A cédula de crédito rural é regulada pelo Decreto-Lei 167/1967 e costuma vir com penhor da própria lavoura, registrado no cartório de imóveis. Na revisão, os pontos que mais aparecem são:

  • encargos de inadimplência acima do que a cédula ou as normas do crédito rural permitem
  • capitalização de juros sem previsão expressa no título
  • tarifas e despesas sem relação com a operação
  • execução ajuizada enquanto o pedido de prorrogação ainda aguardava resposta

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

A produtividade da minha soja ficou abaixo do esperado, mas não perdi tudo. Posso pedir prorrogação?

Pode, se a quebra comprometeu a capacidade de pagar a parcela. A perda não precisa ser total; precisa estar demonstrada por laudo e pelos números da lavoura.

Tenho área em Catolândia. A ação corre em São Desidério?

Catolândia integra a comarca de São Desidério. Processos contra Banco do Brasil ou Banco do Nordeste, em regra, vão para essa comarca, salvo foro diferente previsto na cédula; contra a Caixa, o caminho é a Justiça Federal em Barreiras.

O banco pode executar a cédula enquanto analisa meu pedido de prorrogação?

Pode ajuizar a execução, mas um pedido feito no prazo e bem documentado é argumento de peso nos embargos à execução.

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Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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