Maior município da Bahia, contratos do mesmo porte
Formosa do Rio Preto é o maior município da Bahia em área e teve, em 2025, o quinto maior valor de produção agrícola do país: R$ 5,89 bilhões, com soja (74%) e algodão (21%). A agropecuária responde por 76,5% da economia local. Fazendas distantes, safras grandes e dinheiro de várias fontes ao mesmo tempo: banco, trading, revenda de insumos.
Por isso a dívida do produtor raramente está num papel só. Os instrumentos mais comuns na região:
- Cédula de Produto Rural (CPR), física ou financeira, emitida a tradings e revendas
- cédula de crédito rural com penhor da safra
- alienação fiduciária da própria fazenda ou de parte dela
- confissão de dívida assinada para renegociar safras anteriores
CPR: entregar grão ou pagar em dinheiro
Na CPR física, o produtor promete entregar certa quantidade de soja ou algodão em data e local definidos; na financeira, paga um valor apurado por cotação ou índice. A Lei 8.929/1994 permite cobrar a CPR física por execução para entrega de coisa incerta, sem ação prévia. Quando a safra quebra, o problema é imediato: falta produto para honrar o título.
Na defesa, examinam-se o preço fixado, multas e encargos sobrepostos e garantias em excesso. Nos embargos à execução, o prazo é de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
Fazenda em alienação fiduciária
Cada vez mais o credor pede a terra como garantia, em alienação fiduciária (Lei 9.514/1997). O produtor continua na posse, mas a propriedade passa ao credor de forma resolúvel até a quitação. Se as parcelas atrasam, o cartório de registro de imóveis intima o devedor a pagar em 15 dias; se ninguém paga, o credor consolida a propriedade e o imóvel vai a leilão, tudo fora do Judiciário.
Por isso a intimação do cartório merece atenção desde o primeiro dia. Falhas na notificação, vícios no procedimento e valores acima do contrato podem ser levados à Justiça, na comarca de Formosa do Rio Preto, antes do leilão.