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Direito Bancário · Irecê, BA

Advogado bancário em Irecê

Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) orienta agricultores familiares de Irecê e arredores em dívidas do Pronaf, pedidos de prorrogação depois de seca ou perda de lavoura e renegociação com o banco. Os papéis podem ser mandados por foto e a conversa segue online; quem preferir conversa pessoalmente em Barreiras, com hora marcada.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado bancário em irecê

Cebola, cenoura e crédito: o retrato de Irecê

Irecê vive do comércio e dos serviços, mas o campo em volta da cidade tem peso próprio. Em 2025, a cebola respondeu por 45% do valor das lavouras do município, seguida da cenoura (26%) e da alface (14%). É horticultura de ciclo curto, tocada em boa parte por famílias que financiam semente, adubo, irrigação e energia com crédito rural.

Na horta, um mês ruim pesa. Falta água, chega uma praga ou o preço despenca na colheita, e a parcela continua com a mesma data. Quem tem lote no perímetro irrigado de Mirorós, em Ibipeba, ou planta em João Dourado e Lapão conhece essa conta.

Pronaf: o que muda em relação a um empréstimo comum

O Pronaf é a linha de crédito rural da agricultura familiar, com juros e limites definidos pelo governo federal a cada Plano Safra. Para acessar, o agricultor precisa estar inscrito no CAF, o cadastro que substituiu a antiga DAP. Por ser crédito rural, o contrato obedece ao Manual de Crédito Rural, do Banco Central, e não só ao que a agência decide.

Isso conta quando a safra falha. As normas do crédito rural admitem adiar a parcela se o produtor comprova perda por fator adverso, como a seca, ou dificuldade para vender a produção. Na Súmula 298, o STJ afirma que o alongamento da dívida rural é direito do devedor que cumpre os requisitos da lei.

De tempos em tempos também saem leis e resoluções de renegociação de dívidas rurais, cada uma com regras e prazo de adesão próprios. Antes de assinar um acordo, vale conferir se a sua operação se encaixa em alguma delas. Se o banco negar o pedido ou não responder, a discussão pode ser levada à Justiça na comarca de Irecê.

Antes de pedir prorrogação ou renegociar

O pedido vai por escrito à agência, de preferência antes do vencimento, e precisa mostrar a perda. Separe o que tiver:

  • a cédula do Pronaf e o extrato da operação
  • laudo do técnico ou agrônomo que acompanhou a roça
  • registros de chuva, fotos da lavoura e notas de venda da colheita
  • comprovante de adesão ao Proagro Mais, se a operação tiver esse seguro
  • propostas de acordo e cartas de cobrança recebidas

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Plantei cebola com Pronaf e perdi a lavoura. Preciso pagar a parcela na data?

Se a perda veio de seca, praga ou outro fator adverso, dá para pedir a prorrogação ao banco antes do vencimento, com prova do prejuízo. Sem o pedido formal, a parcela vence normalmente e os encargos de atraso começam a correr.

Contrato com o Banco do Nordeste ou com o Banco do Brasil vai para a Justiça Federal?

Em regra, não. Esses bancos são sociedades de economia mista e respondem na Justiça estadual, na comarca. A Justiça Federal, que tem subseção em Irecê, entra quando a parte é a Caixa ou outro órgão federal.

Quem planta no perímetro de Mirorós também é atendido?

Sim. Agricultores de Ibipeba, Lapão, João Dourado e das demais cidades vizinhas são atendidos do mesmo jeito: análise online dos papéis ou conversa presencial agendada em Barreiras.

Dívida do Pronaf em atraso pode negativar o nome?

Pode, como qualquer operação vencida e não paga. Por isso o pedido de prorrogação ou a negociação devem vir antes do atraso, e todo acordo merece leitura atenta antes da assinatura.

Contato

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Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

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Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

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