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Direito Bancário · Bom Jesus da Lapa, BA

Advogado bancário em Bom Jesus da Lapa

Para produtores de banana e irrigantes do Projeto Formoso, Maxsuell Bomfim (OAB/BA 89.162) analisa contratos de Pronaf e de investimento, pedidos de prorrogação após perda e propostas de renegociação. Não há escritório em Bom Jesus da Lapa: a conversa acontece online ou, com agendamento, em Barreiras.

Conteúdo escrito e revisado por · OAB/BA nº 89.162 · Atualizado em

Maxsuell Bomfim, advogado bancário em bom jesus da lapa

A banana que move o crédito na Lapa

Bom Jesus da Lapa foi o terceiro maior produtor de banana do país em 2025, com mais de 170 mil toneladas, e a fruta respondeu por 93% do valor das lavouras do município. A banana local tem Indicação Geográfica registrada no INPI. Boa parte dela sai dos cerca de 1.100 lotes do Projeto Formoso, perímetro irrigado da Codevasf.

Bananal é cultura perene. Pede investimento antes da primeira colheita: muda, sistema de irrigação, energia, estrutura de embalagem. Esse dinheiro costuma vir de crédito rural de investimento, com prazo longo, somado ao custeio anual para manter a área. Quando vem vento forte, doença no bananal ou queda no preço da caixa, as duas dívidas apertam ao mesmo tempo.

Prorrogar não é favor do banco

As regras do crédito rural permitem adiar parcelas de custeio e de investimento quando o produtor comprova que não conseguiu pagar por frustração da safra, por fatores adversos ou por dificuldade de comercializar. Pela Súmula 298 do STJ, cumpridos os requisitos legais, o alongamento é direito de quem deve, e não escolha da instituição.

O que mais derruba o pedido é a falta de prova. Para o irrigante do Formoso, vale reunir:

  • cédulas de custeio e de investimento, com os aditivos
  • boletim ou laudo técnico do dano no bananal
  • notas de venda que mostrem a queda de preço ou de volume
  • contas de energia da irrigação e comprovantes de gastos da safra

Renegociação, garantias e onde o processo corre

Antes de aceitar uma renegociação, confira a nova taxa, o novo prazo e a garantia exigida. Há propostas que trocam uma parcela atrasada por uma dívida maior, com o lote ou a produção futura comprometidos.

Ações contra Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que são sociedades de economia mista, tramitam na comarca de Bom Jesus da Lapa. Se a operação for com a Caixa, empresa pública federal, o caso segue para a Justiça Federal, cuja subseção na cidade atende 25 municípios da região.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Tenho lote no Formoso e o vendaval derrubou o bananal. O banco pode negar a prorrogação?

Pode negar se o pedido não comprovar a perda ou chegar depois do vencimento. Com laudo do dano e documentos da safra, a negativa pode ser questionada, inclusive na Justiça.

A dívida de investimento na irrigação também pode ser adiada?

Sim. As regras do crédito rural não se limitam ao custeio: parcelas de investimento também podem ser prorrogadas quando a perda da capacidade de pagamento fica demonstrada.

Moro em Serra do Ramalho. Preciso ir até Barreiras?

Não é obrigatório. O caso pode ser conduzido online, com envio dos contratos por foto ou PDF; a ida a Barreiras só acontece se você preferir conversar pessoalmente, com hora marcada.

Se eu renegociar, perco o direito de discutir o contrato antigo?

Não. Pela Súmula 286 do STJ, a renegociação ou a confissão de dívida não impede discutir ilegalidades dos contratos anteriores. Ainda assim, compare juros, prazo, carência e garantias antes de assinar.

Contato

Converse sobre o seu caso

Pelo WhatsApp, conte a situação e informe eventuais prazos. A consulta pode ser presencial, com agendamento, ou online.

WhatsApp · (77) 99852-1720

Maxsuell Bomfim - Advocacia e Assessoria Jurídica

Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1328, Centro
Barreiras · BA · CEP 47802-147

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